| Projeto: |
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PR 24 11/10/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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03-24/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0024-2007 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPR0024-2007
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| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 1 de 03/04/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1.991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACORDO / ADIAMENTO / ALTERACAO / AMPLIACAO / ANEXACAO / ASSINATURA / AUSENCIA / AUTORIA / AUTORIZACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CARGO / CASSACAO / COMISSAO DE REPRESENTACAO / COMISSAO PARLAMENTAR DE ESTUDOS / COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO / COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) / COMPETENCIA / COMUNICACAO ESCRITA / CONCESSAO HONORIFICA / CONSELHEIRO / CONVOCACAO / DATA COMEMORATIVA / DECISAO JUDICIAL / DEFENSORIA PARLAMENTAR / DELIBERACAO / DENOMINACAO / DESPACHO DE PLANO / DEVOLUCAO / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DISCUSSAO / DURACAO / ELEICAO / ENCERRAMENTO / ERRO / EXTINCAO / GRANDE EXPEDIENTE / HORARIO / INDICACAO / INSTALACAO / INTERESSE PUBLICO / JULGAMENTO / LEGISLATURA / LICENCA / LOGRADOURO PUBLICO / MANDATO / MEMBROS / MESA DA CMSP / ORGAOS MUNICIPAIS / PARECER / PARECER CONJUNTO / POSSE / PRAZO / PRECEDENTE REGIMENTAL / PREFEITO / PRESIDENTE / PROCESSO / PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PROJETO DE LEI / PROPOSICAO / PRORROGACAO / PUBLICACAO / QUANTIDADE / QUESTAO DE ORDEM / REASSUNCAO / RECESSO PARLAMENTAR / RECONSTITUICAO / RECURSO / REDACAO FINAL / REGIME DE URGENCIA / REGIMENTO INTERNO ( CMSP ) / RELATOR / RELATORIO / REQUERIMENTO / REUNIAO / SECRETARIO ( 1. ) / SECRETARIO ( 2. ) / SEMELHANCA / SESSAO EXTRAORDINARIA / SESSAO ORDINARIA / SESSAO PLENARIA / SESSAO PUBLICA / SESSAO SECRETA / SESSAO SOLENE / SUBPREFEITO / SUBSCRICAO / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / SUBSTITUICAO / SUPLENTE / SUSPENSAO / TITULO HONORIFICO / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / USO DA PALAVRA / VACANCIA / VEREADOR / VOTACAO / VOTACAO NOMINAL / VOTO EM SEPARADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Justspr0024-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento SPR0024-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/10/2007 | Encaminhado em 19/10/2007 | | PESQUISA | Recebido em 23/10/2007 | Encaminhado em 23/10/2007 | | SGP2 | Recebido em 26/10/2007 | Encaminhado em 26/10/2007 | | CCJ | Recebido em 26/10/2007 | Encaminhado em 28/11/2007 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 04/04/2019 | | SGP12 | Recebido em 04/04/2019 | Encaminhado em 05/04/2019 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2019 | Encaminhado em 05/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 05/04/2019 | Encaminhado em 09/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 09/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 179, Legislatura 14 em 28/11/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 181, Legislatura 17 em 03/04/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 615/2019 de 05/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/04/2019. Motivo: PROMULGADO |